O uso do cartão de crédito e débito se tornou parte integrante do dia a dia de milhões de brasileiros. No entanto, dúvidas, problemas e insatisfações surgem com frequência. Conhecer o cenário de reclamações e, principalmente, seus direitos como consumidor é fundamental para atuar com segurança e confiança.

Este artigo apresenta dados atuais, diretrizes legais e dicas práticas para que você possa agir de forma informada e proteger seus interesses diante de qualquer situação adversa.

O Cenário de Reclamações no Brasil

O ranking divulgado pelo Banco Central no segundo trimestre de 2025 revela quais instituições lideram as queixas dos clientes. As reclamações procedentes demonstram quando a autoridade reconhece a legitimidade do problema.

Os principais motivos de queixa envolvem problemas com serviços de crédito, irregularidades em faturas e insatisfação no atendimento. Essa realidade reforça a necessidade de informação e mobilização por parte dos consumidores.

Principais Direitos do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece garantias claras para quem utiliza cartões. Conheça as mais relevantes:

Direito de Arrependimento: até sete dias após o recebimento de produto ou assinatura de serviço, você pode desistir da compra e obter o estorno imediato do valor pago.

Cancelamento de Assinaturas: serviços recorrentes, como plataformas de streaming, podem ser cancelados a qualquer momento. Leia o contrato para verificar eventuais taxas de cancelamento previstas.

Contestação de Operações Não Reconhecidas: se identificar cobranças indevidas, acione imediatamente a seção de contestação do seu banco ou procure um gerente. O processo deve ser iniciado sem demora.

Restituição em Dobro: caso haja cobrança indevida de tarifa, você tem direito a receber em dobro o valor pago, acrescido de correção monetária, conforme artigo 42 do CDC.

Como Registrar e Acompanhar Reclamações

Registrar sua reclamação corretamente é o primeiro passo para uma solução eficaz. Utilize sempre os canais oficiais:

• Internet (Fale Conosco do Banco Central)
• Telefone (Disque 145 do Banco Central)
• Correspondência física ao Banco Central

Se o problema não for resolvido, amplie a atuação:

Procure o SAC e, se necessário, a ouvidoria da instituição financeira. Persistindo a negativa, faça uso de plataformas como consumidor.gov.br, Ministério da Justiça e Procon local.

Dicas Práticas para Proteger Seus Direitos

Adotar hábitos de organização e prevenção pode evitar dores de cabeça futuras. Considere as seguintes ações:

• Guarde todos os comprovantes e faturas imprimidas ou digitais
• Revise contratos e taxas antes de assinar qualquer serviço
• Registre protocolos de atendimento sempre que entrar em contato
• Acompanhe regularmente o extrato e contestes imediatamente cobranças estranhas

O acesso a informações claras e o uso de prazos ao seu favor consolidam a proteção dos seus direitos.

Caminho para um Mercado Mais Justo

Cada reclamação registrada e cada consumidor informado fazem diferença. Quando você usa seus direitos de maneira consciente, pressiona instituições a melhorarem seus processos e atendimento.

Mais do que estatísticas, são histórias de cidadãos que transformam desafios em oportunidades de mudança. Ao registrar uma queixa, você não apenas busca solução para si, mas contribui para elevar o padrão de qualidade de todo o sistema financeiro.

Encorajamos você a compartilhar esse conhecimento com familiares e amigos. Juntos, podemos fortalecer a cultura de defesa do consumidor e construir relações mais transparentes e justas.

Esteja sempre atento aos seus direitos, registre suas demandas com clareza e confiança, e lembre-se: um consumidor informado é um consumidor protegido.